AÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EM PARCERIA COM A PREFEITURA E SANEAGO NO DIA MUNDIAL DA LIMPEZA DE RIOS E PRAIAS.

 

Na terça-feira, 19 de setembro, uma iniciativa notável tomou forma nas margens do córrego "Molha Biscoito", no perímetro urbano da cidade. Uma ação conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente, a Prefeitura Municipal e a Saneago marcaram o Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias, enfatizando o compromisso dessas entidades com a proteção ambiental e a promoção da qualidade da água. Uma ação exemplar e destaca o trabalho incansável da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente em benefício da população e do meio ambiente. 

A água é um recurso fundamental para a vida em nosso planeta, e sua qualidade é essencial para a saúde humana, a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas. Portanto, é imperativo proteger e conservar nossos recursos hídricos. O Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias é uma data global que destaca a necessidade de promover a limpeza e a preservação de nossos corpos d'água. 

A ação realizada no córrego "Molha Biscoito" representa um exemplo notável de esforços locais para preservar nossos recursos hídricos. A colaboração entre a Secretaria de Meio Ambiente, a Prefeitura Municipal e a Saneago foram fundamentais para o sucesso dessa empreitada. 

As atividades desenvolvidas incluíram a remoção de resíduos sólidos, limpeza das margens do córrego e a realização de análises da qualidade da água. Isso não apenas melhora a aparência do ambiente, mas também contribui para a saúde dos ecossistemas aquáticos e, consequentemente, para a qualidade da água que abastece nossa comunidade. 

A Prefeitura Municipal tem desempenhado um papel fundamental na proteção do meio ambiente e na promoção da qualidade de vida dos cidadãos. Além das ações pontuais, como a limpeza do córrego "Molha Biscoito", a administração municipal tem implementado políticas e programas de sustentabilidade. 

Isso inclui a promoção de práticas de agricultura sustentável e o fomento à conscientização ambiental na comunidade. A Prefeitura tem se destacado como um agente de mudança em prol de um ambiente mais saudável e sustentável para todos. 

A Secretaria de Meio Ambiente desempenha um papel crucial na formulação e implementação de políticas ambientais locais. Além das ações visíveis, como a limpeza do córrego, a Secretaria trabalha no monitoramento da qualidade do ar e da água, na gestão de resíduos sólidos e na promoção de projetos de reflorestamento. 

Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente tem buscado constantemente envolver a comunidade em ações de educação ambiental, capacitando os cidadãos a adotar práticas mais sustentáveis em suas vidas diárias. 

Conclusão:

A ação realizada no Dia Mundial da Limpeza de Rioas e Praias no córrego "Molha Biscoito" é um testemunho do compromisso da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente com a proteção ambiental e a qualidade de vida da população. Essas entidades têm desempenhado um papel exemplar na promoção de um ambiente mais limpo, saudável e sustentável para todos os habitantes da cidade. 

No entanto, a conservação do meio ambiente é uma tarefa contínua que exige a colaboração de todos os setores da sociedade. Portanto, é essencial que os cidadãos também se envolvam ativamente na preservação dos recursos naturais e na promoção de práticas sustentáveis. Juntos, podemos assegurar um futuro mais verde e próspero para as gerações vindouras. 

Marnei Gazineu -  CEO-MG3 Produtora - Assessoria Comunicação Social - @marnei.gazineu 

CAMPO SAÚDE EM JUSSARA: PARCERIA DE SUCESSO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E CIDADANIA.

 

No último dia 14 de setembro, o Campo Saúde, uma iniciativa conjunta da FAEG/Senar/Sindicato Rural de Jussara em parceria com a Prefeitura Municipal, proporcionou cuidados médicos e serviços essenciais a centenas de pessoas no CEPI Dom Bosco. Esse evento, que já se tornou uma tradição na cidade, demonstra a importância das parcerias para o sucesso de ações de saúde e cidadania.

A prefeita Idali Bontempo elogiou o comprometimento do presidente do Sindicato Rural de Jussara, Arthur Junqueira, e estendeu seus cumprimentos ao Sistema FAEG/Senar, a todos os voluntários e equipes envolvidos nos atendimentos do Campo Saúde à população.

Durante o evento, Idali anunciou a realização de mais 200 cirurgias de cataratas e pterígio, ressaltando que o hospital municipal já está realizando cirurgias. Além disso, enfatizou que as obras para a reforma e adequação do novo hospital municipal de Jussara começarão em breve, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços de saúde na cidade.

O presidente do Sindicato Rural de Jussara, Arthur Junqueira, enfatizou a relevância das parcerias para o êxito do Campo Saúde. Ele lembrou o ditado popular de que "uma andorinha sozinha não faz verão" e agradeceu à prefeita Idali Bontempo, assim como a toda a equipe de secretários e servidores municipais pela colaboração.

O presidente da Câmara de Jussara, Adenilson Parente, também se manifestou em reconhecimento ao Sindicato Rural e à prefeitura, bem como aos secretários municipais e parceiros, pela realização dos atendimentos do Campo Saúde mais uma vez em Jussara.

O Campo Saúde é uma iniciativa realizada pela FAEG/SENAR/Sindicato Rural de Jussara, em colaboração com a Prefeitura de Jussara, Faeg Jovem, CDL de Jussara, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores de Jussara e Rádio Kompleta 96,7 FM. Essas parcerias demonstram como a união de esforços pode impactar positivamente a vida da comunidade, proporcionando acesso a cuidados médicos e serviços fundamentais, além de reforçar o espírito solidário que permeia Jussara.

fonte: https://noticiasdejussara.blogspot.com/2023/09/campo-saude-atende-centenas-em-jussara.html?m=1

Marnei Gazineu -  CEO-MG3 Produtora - Assessoria Comunicação Social - @marnei.gazineu 

CONHEÇA E ENTENDA MAIS SOBRE A LEI N° 1.130/2023 - PROGRAMA INOVA JUSSARA, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura Municipal de Jussara.

 

A Câmara Municipal de Jussara, estado de Goiás, aprovou e a prefeita sancionou a Lei que estabelece o Programa Inova Jussara. O programa tem como objetivo incentivar e apoiar ações e estratégias de ciência, tecnologia e inovação no ecossistema empresarial, acadêmico e social. Além disso, busca promover a pesquisa e o desenvolvimento sustentável nas áreas científica, tecnológica, empreendedora e ambiental.

A lei também prevê a criação da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conta com instrumentos como o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Programa Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Conselho Municipal tem como função promover o desenvolvimento nessas áreas, contribuindo com políticas públicas, fiscalizando programas e projetos, sugerindo medidas e estimulando ações de pesquisa, inovação e empreendedorismo. O Conselho também atua em parceria com outros conselhos existentes no município. 

O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação será formado por 11 membros, representando diferentes setores, incluindo o setor público, instituições educacionais, científicas, tecnológicas e de inovação, setor empresarial e sociedade civil. Cada entidade representada indicará seus membros para compor o conselho, que serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. O mandato dos conselheiros será de três anos, permitindo recondução. O conselho terá uma diretoria composta por presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro. Serão criados grupos de trabalho ou comitês temáticos, auxiliados por assessores independentes.

O Regimento Interno do conselho disporá sobre as condições de representação e substituição de representantes. Foi criado o Programa Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, que concederá incentivos fiscais, estímulos econômicos e materiais, prêmios, serviços, entre outros, para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Os incentivos fiscais poderão incluir isenção de IPTU por até 12 anos. 

Redução da alíquota do ISSQN ao mínimo legal por até 12 anos. Isenção de taxas municipais relacionadas a alvarás de construção e localização por até 12 anos. Isenção do ITBI. Compensação de até 10% do ICMS por até 5 anos. Benefícios serão perdidos em caso de descumprimento. Estímulos materiais incluem doação, permuta e venda de imóveis, cessão de uso de áreas, serviços de preparo do solo, construção de acessos e coparticipação em linhas de energia. Pagamento dos imóveis pode ser parcelado.

Os requisitos serão definidos em regulamentação própria. Uma vez concluída a indenização do imóvel, a propriedade será transmitida ao concessionário. Os percentuais e limites para os estímulos serão determinados pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A concessão de estímulos para loteamentos empresariais será feita mediante permuta conforme os valores de avaliação. 

O Município pode adquirir ou receber doações de terras para parques científicos e tecnológicos. Caso um empreendimento interrompa suas atividades por um ano após a implantação do projeto, o mesmo será revertido para o Município sem direito a indenização. Em casos de culpa comprovada do beneficiário ou abandono do empreendimento, o responsável deverá ressarcir os danos causados. Foi criado o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como objetivo apoiar empreendimentos e projetos empresariais para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do município.

O Fundo tem diversas fontes de receita, incluindo percentuais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal, transferências financeiras do Governo Federal e do Governo do Estado, entre outros. As receitas do Fundo serão depositadas em uma conta especial mantida em instituição financeira parceira da Prefeitura Municipal. A aplicação dos recursos financeiros será feita de acordo com a disponibilidade e não poderá interferir ou prejudicar as atividades do Fundo. Os saldos financeiros existentes no final do ano serão transferidos para o ano seguinte. A percepção de recursos adicionais não altera o valor mínimo destinado ao Fundo no orçamento municipal. A Lei Orçamentária anual terá uma dotação específica para o cumprimento de uma das fontes de receita do Fundo. No caso de atuais exercícios em vigor, a transferência de recursos já existentes no orçamento deverá ser proporcional. 

O Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação destina recursos para apoiar empresas com projetos inovadores, adquirir e manter imóveis para parques científicos e tecnológicos, desenvolver ações e projetos para pesquisa e cultura inovadora, apoiar pré-incubadoras e incubadoras, fundos de pesquisa e empréstimos para empreendimentos inovadores, conceder incentivos financeiros, apoiar a manutenção de habitats de inovação, remunerar a equipe gestora do habitat, estabelecendo critérios específicos como potencial inovador do projeto, geração de empregos, impacto ambiental mínimo, investimento em infraestrutura, capacitação de pessoal, pesquisa e desenvolvimento, propriedade intelectual, transferência de conhecimento e tecnologia, entre outros critérios definidos em regulamento.

O orçamento e a contabilidade do Fundo devem obedecer às normas estabelecidas em leis federais e instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O Fundo será vinculado ao Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo gerido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em conjunto com um dos seus integrantes. Empresas inadimplentes com as exigências da Lei ficam impedidas de se habilitar a novos incentivos por cinco anos.

As despesas decorrentes da Lei serão pagas pelas dotações do orçamento municipal. A Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto em até 120 dias. 

Marnei Gazineu -  CEO-MG3 Produtora - Assessoria Comunicação Social - @marnei.gazineu